Comunicação de venda: por que o vendedor não pode pular essa etapa
Vendeu o veículo? Enquanto a venda não é comunicada, multas e débitos continuam chegando no seu nome.
Resposta rápida: a comunicação de venda é o aviso ao órgão de trânsito de que o veículo mudou de dono. Ela protege o vendedor: sem esse registro, ele continua respondendo por multas e débitos posteriores à venda.
O que é a comunicação de venda
É o registro, no cadastro do veículo, de que ele foi vendido, para quem e em que data. A partir daí, o que acontecer com o veículo deixa de recair sobre o antigo proprietário.
O que pode acontecer se você não comunicar
- Multas cometidas pelo comprador chegam no seu nome.
- Os pontos podem ir para a sua habilitação.
- Débitos de IPVA e de licenciamento continuam vinculados a você.
- Em caso de acidente, você pode ser chamado a responder.
Qual o prazo
O Código de Trânsito Brasileiro dá ao vendedor o prazo de 60 dias para comunicar a venda. Quanto antes for feita, menor o risco. Em muitos casos, o próprio cartório envia a informação quando a assinatura é reconhecida; confirme se isso ocorreu.
Como conferir se foi registrada
Consulte a situação do veículo nos canais oficiais ou peça para verificarmos. Se a venda não constar, ainda dá para comunicar.
Comunicar a venda não é transferir
A comunicação protege o vendedor. A transferência para o nome do comprador é outra etapa, de responsabilidade dele. Veja o passo a passo da transferência.
Perguntas frequentes
Vendi há anos e nunca comuniquei. E agora?
Ainda é possível regularizar. Fale com a gente para avaliarmos o seu caso.
Preciso dos dados do comprador?
Sim. Guarde uma cópia da autorização de transferência preenchida e assinada.
As multas antigas somem depois da comunicação?
Não automaticamente. Elas podem ser contestadas com a prova da data da venda.
Fonte oficial: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e Detran-SP.
Equipe Despachante PasqualinoAssessoria em documentação de veículos e condutores há mais de 35 anos em Várzea Paulista. Conheça a empresa
O Despachante Pasqualino é uma empresa privada de assessoria documental. Não somos o Detran nem um órgão público. As informações desta página são orientativas: prazos, valores e regras são definidos pelos órgãos oficiais do estado de São Paulo e podem mudar. Atendemos somente veículos e condutores do estado de São Paulo.
