Recebi uma multa que não é minha: o que fazer?
Outra pessoa dirigia, o carro foi clonado ou houve erro na autuação? Veja o caminho certo para cada caso.
Resposta rápida: se outra pessoa dirigia, faça a indicação do condutor dentro do prazo da notificação. Se a multa tem erro ou o veículo nem estava no local, apresente defesa. Se você suspeita de placa clonada, registre a ocorrência e junte provas.
Caso 1: outra pessoa estava dirigindo
A notificação de autuação traz um formulário de indicação de condutor. O proprietário e o condutor assinam, e os pontos vão para quem dirigia. O prazo está escrito na notificação. Passou do prazo, os pontos ficam com o proprietário.
Caso 2: a multa tem erro
Confira os dados: placa, marca, modelo, cor, local, data e hora. Divergências podem fundamentar a defesa. São três momentos possíveis:
- Defesa prévia, logo depois da notificação de autuação.
- Recurso à JARI, depois da notificação de penalidade.
- Recurso em segunda instância, se o anterior for negado.
Caso 3: suspeita de placa clonada
- Registre um boletim de ocorrência.
- Reúna provas de onde o veículo estava na data: comprovantes, fotos, registros de estacionamento.
- Compare a foto da infração com o seu veículo e aponte as diferenças.
- Apresente a defesa com essa documentação.
Caso 4: o veículo já tinha sido vendido
A solução passa por comunicar a venda e contestar a multa com a prova da data. Leia: vendi o carro e as multas continuam chegando.
O que não fazer
- Ignorar a notificação: os prazos correm mesmo assim.
- Pagar com desconto de 40% se pretende recorrer: esse desconto exige abrir mão do recurso.
- Indicar como condutor quem não estava dirigindo: isso é crime.
Perguntas frequentes
Posso indicar o condutor pela internet?
Muitos órgãos oferecem a indicação por canais digitais. A notificação informa as opções.
Enquanto recorro, preciso pagar?
A multa com recurso em andamento, apresentado no prazo, fica com a cobrança suspensa até a decisão.
Vocês garantem o cancelamento?
Não. A decisão é do órgão julgador. Nós orientamos e organizamos o processo.
Fonte oficial: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Veja também o guia de multas de trânsito.
Equipe Despachante PasqualinoAssessoria em documentação de veículos e condutores há mais de 35 anos em Várzea Paulista. Conheça a empresa
O Despachante Pasqualino é uma empresa privada de assessoria documental. Não somos o Detran nem um órgão público. As informações desta página são orientativas: prazos, valores e regras são definidos pelos órgãos oficiais do estado de São Paulo e podem mudar. Atendemos somente veículos e condutores do estado de São Paulo.
