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Isenção de IPVA para autistas em SP: quem tem direito e como pedir

Pessoas com transtorno do espectro autista podem ter isenção de IPVA em São Paulo, mesmo sem dirigir. Veja requisitos, laudo e passo a passo.

IPVA 3 min de leitura
Interior de um carro
Foto: Igor Ovsyannykov igorovsyannykov / Wikimedia Commons (CC0)

Resposta rápida: sim. Em São Paulo, a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) em grau moderado, grave ou gravíssimo pode ter isenção de IPVA em um veículo, mesmo que não dirija. O grau precisa ser comprovado por laudo pericial do IMESC e o pedido é feito à Secretaria da Fazenda.

Quem tem direito

  • Pessoa com TEA em grau moderado, grave ou gravíssimo, comprovado por laudo.
  • O veículo deve estar no nome da própria pessoa com TEA. No caso de menor de idade ou de pessoa sob curatela, o pedido é feito pelo responsável legal.
  • A isenção vale para um veículo por beneficiário.

E se a pessoa com autismo não dirige?

A isenção também vale para quem não é condutor. No pedido, é possível autorizar até 2 condutores, como pai, mãe ou outro responsável. O pedido pode ser feito pelo representante legal ou por um procurador, como um despachante.

O laudo do IMESC

O grau do transtorno precisa ser atestado por laudo pericial regulamentado pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC). Sem esse laudo, o pedido não é analisado. Por isso, o primeiro passo é providenciar a perícia.

Outros requisitos

  • Não ter outro veículo com isenção de IPVA.
  • Não ter débitos de IPVA nem pendências inscritas em dívida ativa.
  • Atender às condições do veículo previstas no Guia do Usuário da Secretaria da Fazenda, que podem mudar de um ano para outro.

Passo a passo do pedido

  1. Perícia: agendar a perícia pelo site do IMESC e obter o laudo no nome e CPF da pessoa com TEA.
  2. Acesso: entrar no SIVEI, o Sistema de Veículos da Secretaria da Fazenda, com conta gov.br ou certificado digital.
  3. Pedido: escolher “Novo Requerimento”, preencher o formulário e anexar os documentos.
  4. Acompanhamento: conferir o e-mail informado e acompanhar o resultado no SIVEI ou na Certidão de Isenção.

Documentos exigidos

  • Laudo pericial do IMESC.
  • CPF e RG da pessoa com TEA, do representante legal (se houver) e dos condutores autorizados.
  • CNH dos condutores e, se for o caso, da própria pessoa com TEA.
  • Comprovantes de endereço.
  • Documento do veículo.
  • Declaração de que não há outro veículo com isenção.
  • Documento de representação legal, quando houver (certidão de nascimento, alvará ou sentença).

O pedido é gratuito.

Preciso pagar o IPVA enquanto o pedido é analisado?

Depende do veículo. Para carro zero quilômetro, não é preciso pagar o IPVA até sair o resultado. Para veículo usado, o IPVA do ano em que o pedido é feito deve ser pago; a partir do ano seguinte, não é preciso pagar até sair a decisão.

Perguntas frequentes

Autismo em grau leve dá direito?

Pela regra atual do estado, o benefício é para os graus moderado, grave ou gravíssimo, comprovados pelo laudo do IMESC.

Quanto tempo demora a análise?

A Secretaria da Fazenda não informa um prazo fixo. O resultado chega pelo SIVEI e pelo e-mail cadastrado.

Vocês ajudam no pedido?

Sim. Organizamos a documentação e acompanhamos o processo para famílias do estado de São Paulo. Veja benefícios especiais.

Fonte oficial: Serviço “IPVA – Isenção PCD” do Governo de SP e Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Requisitos, teto de valor e prazos podem mudar; confirme sempre na fonte oficial.

Equipe Despachante PasqualinoAssessoria em documentação de veículos e condutores há mais de 35 anos em Várzea Paulista. Conheça a empresa

O Despachante Pasqualino é uma empresa privada de assessoria documental. Não somos o Detran nem um órgão público. As informações desta página são orientativas: prazos, valores e regras são definidos pelos órgãos oficiais do estado de São Paulo e podem mudar. Atendemos somente veículos e condutores do estado de São Paulo.

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